Termos de Uso
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
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4.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as regras deste Termo, bem como a legislação aplicável.
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4.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
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4.3. O RIO SAMBA BUS não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação.
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4.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
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4.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a aplicação não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
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4.6. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança. 4.7. O usuário declara que é civilmente capaz. Em caso de eventual acesso de usuário menor de 18 (dezoito) anos, com ou sem autorização do responsável legal, este será responsável por todos os atos por aquele praticados, como consta em lei.
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5. PRIVACIDADE DO USUÁRIO
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5.1. O RIO SAMBA BUS se compromete a processar as suas informações e os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) e de acordo com a nosso Aviso de Privacidade.
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5.2. O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo de Uso.
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6. COMO SÃO REALIZADOS OS PAGAMENTOS
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6.1. Os pagamentos efetuados para a compra on-line dos bilhetes no RIO SAMBA BUS, deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, sendo coletados os seguintes dados pessoais: E-mail, CPF, Passaporte, País, Estado, telefone, dados do cartão de crédito.
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6.2. A confirmação do pagamento por meio da aplicação dependerá de cada operadora de cartão de crédito.
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6.3. O RIO SAMBA BUS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento.
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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DEMAIS DIREITOS DO RIO SAMBA BUS®
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7.1. Todos os direitos relativos ao RIO SAMBA BUS e suas funcionalidades, produzidas direta ou indiretamente, são de propriedade exclusiva da aplicação.
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7.2. O RIO SAMBA BUS garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não se limitando, aos direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os serviços disponibilizados permanecerão sob a titularidade da aplicação.
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7.3. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do RIO SAMBA BUS.
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7.4. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do RIO SAMBA BUS sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do RIO SAMBA BUS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
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7.5. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
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8. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
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8.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail: sac@riosambabus.com.br.
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9. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
9.1. O RIO SAMBA BUS não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 9.2. Nosso site conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o seu computador e o servidor do RIO SAMBA BUS . 9.3. Ao aceitar o presente Termo, você aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas e, da mesma forma, autoriza o RIO SAMBA BUS para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados para transações futuras. 9.4. Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações verifique nosso Aviso de Privacidade. 10. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO 10.1. Os visitantes da Plataforma do RIO SAMBA BUS poderão postar avaliações, comentários, fotos e outros conteúdos, enviar comunicações, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invada a privacidade, infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual ou que de outro modo seja prejudicial a terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam". 10.2. Você não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa física ou jurídica ou de qualquer outro modo prestar informações falsas sobre a origem de conteúdo. O RIO SAMBA BUS reserva-se o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar esse conteúdo. 10.3. Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano (indiretos, emergentes, punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos), seja de qualquer natureza, que possa advir a terceiros em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou contrária à legislação vigente e às orientações de uso e manuseio dos produtos/serviços pelo usuário. 11. CANAL DE COMUNICAÇÃO 11.1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: sac@riosambabus.com.br 11.2. E caso de dúvidas, para exercer os seus direitos de titular dos dados ou qualquer comunicação, O RIO SAMBA BUS , em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O RIO SAMBA BUS é titular das plataformas www.riosambabus.com.br e detém todos os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos das plataformas, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização. 12.2. Ocasionalmente a plataforma do RIO SAMBA BUS poderá disponibilizar links de acesso a sites de empresas terceiras, relacionadas ou não ao RIO SAMBA BUS . Destacamos que não somos responsáveis por examinar o conteúdo desses sites e nem por eventuais ofertas de quaisquer dessas empresas. Cabe ao Usuário analisar, sempre, as políticas de privacidade e condições de uso destes terceiros. 12.3. As Partes declaram e concordam que o aceite deste Termo será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do art. 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”). 12.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso. 12.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor. 12.6. O RIO SAMBA BUS se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas do presente Termo, cabendo ao Usuário verificar seu conteúdo sempre que acessar às plataformas. 12.7. De igual maneira, o RIO SAMBA BUS se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao usuário. 12.8. Ao interagir com nossos serviços, eventos, e atividades, incluindo, mas não se limitando a, festas, tours e demais experiências organizadas pelo Rio Samba Bus, você concorda e autoriza o uso de fotos, vídeos e demais materiais de mídia nos quais você possa aparecer, sem qualquer compensação financeira. Esses materiais poderão ser utilizados para fins promocionais, publicitários e institucionais, incluindo, mas não se limitando a, divulgação em nosso site, redes sociais, campanhas de marketing e demais mídias. A Rio Samba Bus compromete-se a utilizar o material de maneira ética e profissional, sempre respeitando a sua imagem e integridade.Caso você deseje revogar essa autorização ou tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do e-mail: contato@riosambabus.com.br. 13. LEI APLICÁVEL / FORO 13.1. Este Termo, é regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. 13.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA 14.1. O RIO SAMBA BUS se reserva no direito de alterar este Termo de Uso sempre que for necessário, para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação.
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